Nesta semana foi publicada a Lei Estadual de São Paulo nº 17.406/2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas.

A partir dessa norma, no Estado de São Paulo, os(as) síndicos(as) ou quem for responsável no condomínio será obrigado(a) chamar a polícia no primeiro indício de violência nesses casos.

Além disso, vai ser obrigatória a fixação de placas, artes e cartazes nas áreas comuns, justamente para incentivar todo mundo a entrar no combate à violência doméstica de uma vez por todas.

Essa norma não surge por acaso.  A cada quatro minutos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil. Essa realidade brutal se intensificou com a pandemia, o isolamento social, que além de aproximar mais ainda a vítima de seu agressor, aprofundou as desigualdades que já não eram poucas.

Aquele antigo mote “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” ainda prevalece nos dias de hoje, sendo usado como justificativa para a inércia de diversas pessoas que escutam, sabem ou presenciam casos de violência e preferem “não se meter”.

E é no ambiente doméstico que essa violência tem mais espaço, justamente por ser esse ambiente silencioso e supostamente protegido ao agressor.

Acontece que esse seu distanciamento pode gerar mais uma vítima dessa triste estatística.

Todo mundo sabe que não se pode deixar de prestar socorro em caso de um acidente, certo? O que muda quando aquilo que você está presenciando ou ouvindo é um crime absurdo que vai gerar mais uma vítima?

Toda agressão é crime e deve, sim, ser comunicada!

A responsabilidade é minha, é sua, é de todo mundo!

Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!

É por meio das denúncias e da comunicação às autoridades que daremos o primeiro passo para romper o ciclo da violência, evitando o feminicídio como violência final.

Fernanda Darcie

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