UM DOS EMBATES CLÁSSICOS DA ECONOMIA ESTÁ NO PAPEL DO ESTADO.

De um lado, defensores do Estado mínimo que entendem que a economia é auto-regulada, tais como os expoentes do pensamento econômico da Escola de Chicago e vencedores do Prêmio Nobel da área, George Joseph Stigler (1911-1991) e Milton Friedman (1912-2006). A Escola de Chicago indica um grupo de pesquisadores da Universidade de Chicago nos Estados Unidos da América com ideias ligadas às teoria neoclássica de formação de preços, livre concorrência e lassaiz faire (deixar fazer) do mercado, influenciando fortemente as políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a partir da década de 1980.

Por outro lado, o economista John Maynard Keynes (1883-1946), formulou uma teoria de que o Estado deve tomar medidas fiscais e monetárias para garantir o pleno emprego. Por exemplo, para Stigler e Friedman, o mercado se auto-regula e, por conseguinte, o Estado deve ser mínimo. Para Keynes, o Estado não deve ser mínimo; mas, engana-se quem considera que sua teoria defenda o Estado máximo - o que só faz sentido em argumentações socialistas. Keynes está longe de ser um adepto do socialismo, a sua defesa é de um Estado que tenha as dimensões necessárias para regulamentar a economia.

Diante de uma pandemia – enfermidade contagiosa em escala mundial–provocada por um vírus que não possui vacina, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda lockdown (podemos traduzir como bloqueio da livre circulação e/ou confinamento social), isto é, uma medida que impeça a disseminação de um germe, impedindo uma escalada exponencial de mortes. No primeiro trimestre de 2020, a OMS prescreveu que os Estados nacionais decretassem confinamento social como forma de impedir a disseminação do vírus COVID-19. A partir daí, surgiram no Brasil e no mundo duas maneiras de enfrentar o problema: 1ª) Aceitar a prescrição da OMS; 2ª) Recusar o plano da OMS. Nos dois casos, ninguém ignorava o impacto do confinamento social na economia.

Nenhum agente estatal está interessado em quebradeira de empresas, fechamento de fábricas, colapso econômico e do sistema de saúde. Mas, diante da crise provocada pelo COVID-19 existiam três opções básicas: 1ª)Decretar confinamento social para evitar mortes e colapso do sistema de saúde; 2ª) Restringir, ou não, o confinamento social aos chamados grupos de risco; mas, manter a cadeia produtiva em funcionamento; 3ª) Decretar confinamento social e impedir que a economia entre em colapso a partir da intervenção do Estado – o que pode ser feito por diversas ferramentas, sendo que todas elas podem ser resumidas como: em situações de crise, seja por meios fiscais ou monetários, o Estado vai “dar dinheiro” para empresas e trabalhadores.

Numa das opções, as pessoas não morrem acometidas pelo vírus. Em outra, a economia continua funcionando e não temos demissões em massa e tampouco empresas fechando por conta do confinamento, tudo segue normalmente. Ora, no primeiro caso, a economia colapsa. No segundo, o sistema de saúde implode porque não consegue atender todas as emergências do vírus e de outras doenças. Se num caso: a prioridade é a preservação da vida e no outro, da produtividade.

A TERCEIRA OPÇÃO É MAIS INTERESSANTE, PRESERVAR A SAÚDE E PRESERVAR A ECONOMIA. NÃO PRECISAMOS ESCOLHER ENTRE UMA COISA OU OUTRA; AMBAS SÃO IMPORTANTES.

Porém, para isso o Estado tem que cumprir o seu papel de intervir na economia, modificando a política fiscal, “fazendo e distribuindo” dinheiro (teoria moderna da moeda): aliviando fluxo de caixa das empresas, repondo renda das famílias e reforçando a capacidade dos sistemas de saúde. O engano dos neoclássicos é acreditar que só existem duas opções. Os intervencionistas têm mais alternativas, tem hora que o Estado pode ser pequeno; mas, diante de crises: o Estado não pode ser mínimo; precisa ser do tamanho necessário para cuidar da sociedade. O fundamentalismo é perigoso. E, tudo indica que nesse caso, os fundamentalistas são os adeptos da Escola de Chicago. Porque um intervencionista keynesiano entende que alguns momentos, o Estado deve ser menor – épocas de bonança, baixa inflação, crescimento industrial, expansão de mercado, etc.

Porém, diante de uma pandemia (da dimensão do COVID-19): o Estado deve ser maior. É a única maneira de preservar a vida e a economia. Do contrário elas estarão sempre separadas, a responsabilidade as mantém juntas.

Renato Noguera

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