A necessidade de mobilização: CPI da COVID e remoção presidencial.

Nesta quinta-feira o Brasil atingiu a marca de 400 mil mortes pelo coronavírus, com mais de 3 mil mortes contabilizadas nas últimas 24 horas. A vacinação segue em ritmo lento e nesta semana se iniciaram os trabalhos da CPI da Covid no Senado Federal, tendo sido aprovados diversos requerimentos neste dia 29.

Há poucos dias, o presidente da república esteve em Manaus, onde recebeu o título de cidadão honorário e, em um programa de televisão sensacionalista, fez diversas ameaças contra a democracia.

Bradou que o exército poderia ser chamado a intervir a seu pedido para combater as regras de prefeitos e governadores que determinam o fechamento do comércio e o isolamento das pessoas.

Na mesma viagem, posou junto com outras autoridades com uma placa que reproduzia um documento de CPF com a tarja de cancelado, em alusão a forma como as milícias se referem a pessoas que foram mortas.

O presidente não abandona a lógica da polêmica, tampouco possui qualquer traço da ética da responsabilidade de que tratou o sociólogo alemão Max Weber.

Aliás, se o áudio vazado do general Ramos é completamente verdadeiro, sequer há amor próprio, já que o presidente insiste em não tomar a vacina, mesmo que por sua idade já tivesse alcançado o direito a tanto. Este mantém o discurso negacionista mesmo que isso signifique colocar a própria vida em risco. Tal desequilíbrio e falta de bom senso não possuem semelhante no mundo.

O governo sabe o potencial destrutivo para o mandato que tal CPI possui. Esse medo, aliás, se tornou inconteste ao ter transmitido, oficialmente, um documento envidado pela Casa Civil para diversos ministérios no qual listava 23 possíveis acusações que poderiam ser formuladas contra a gestão, dentre elas estão a negligência na aquisição de vacinas, os passeios do presidente e a disseminação de fake news.

Ao olhar a história recente, o medo dos governistas não é sem razão. O governo de Fernando Collor se tornou impraticável logo após o término da CPI que investigou o “Esquema PC Farias”, sendo o pedido de impeachment que levou a sua saída da presidência, aceito um mês após a aprovação do relatório final da CPI.

Dilma Rousseff sofreu bastante com os efeitos da CPI da Petrobrás, o que ajudou a diminuir seu capital político e imagem pública perante a população. Como Collor, Bolsonaro optou por não construir uma coalizão sólida e governo, o que torna todas as negociações políticas mais onerosas e o governo mais sujeito a rupturas.

Isso não significa que o resultado da CPI pode levar a um impeachment imediato do presidente. Diversos autores na ciência política demonstram que a remoção presidencial depende de fatores tanto institucionais quanto não institucionais, tais como escândalos políticos e manifestações populares que tenham esse objetivo.

Nestes termos, ao que tudo indica e em linhas bastante gerais, a CPI somente levará a um grande risco de queda do presidente se, junto com seus desdobramentos, houver fortes mobilizações nacionais com esse intuito, tornando o governo insustentável não só na relação dele com os outros poderes, mas pela atuação da sociedade civil que esteja fortemente mobilizada.

É triste, todavia, perceber que parecemos anestesiados com tanta tragédia, que o elevado número de mortes que chegamos, ou as recentes atitudes do presidente não levam a ações mais contundentes no seio popular, que obriguem que este atue com responsabilidade ou que seja penalizado com a remoção do cargo. Que mesmo aqueles que se colocam no campo conservador não exijam atitudes que respeitem ao menos, a vida.

É preciso afastar o sentimento antipolítico que se espalhou pelo país e retomar as rédeas da Política, com as suas virtudes que permitiram a construção das sociedades civilizadas e equilibradas.

No momento, face da catástrofe que estamos submetidos e a ausência de grandes mobilizações contra esse governo da morte, as perguntas de Etienne de la Boétie ecoam tristemente:

“Que nome se deve dar a esta desgraça? Que vício, que triste vício é este: um número infinito de pessoas não a obedecer, mas a servir, não governadas mas tiranizadas, sem bens, sem pais, sem vida a que possam chamar sua?

Suportar a pilhagem, as luxúrias, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, contra os quais dariam o sangue e a vida, mas de um só?”.

 Arthur Spada

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