Luto por Miguel Otávio, pelo direito à infância
Uma patroa branca fica cuidando do filho da empregada; motivo: ela não tinha paciência ou tempo para passear com o cachorro e pede para empregada.
Mas, na hora de cuidar do menino de cinco anos, ela acaba deixando que ele entre sozinho no elevador. Será que fatores raciais interferiram no julgamento de uma pessoa branca adulta? Não cabe adentrar a dimensão jurídica do caso detidamente, basta dizer é crime. Inclusive, a indiciada foi presa e liberada após pagar fiança.
Bruno Baptista, presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) disse em entrevista que existem três teses jurídicas: 1ª) Homicídio doloso (assumiu o risco de dolo); 2ª)Homicídio culposo (não teve intenção e agiu por imperícia ou negligência); 3ª)Abandono de incapaz. Pois bem, independente da tese jurídica, quero sugerir que tratemos o assunto como racismo.
O racismo mata de várias maneiras. O racismo está na base dos acontecimentos.
O evento fatal aconteceu no dia 02 de Junho de 2020 na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. O que podemos observar diante dos fatos?
Numa sociedade racista, uma criança negra não é uma criança, ela não tem direito à infância.
Será que ela trataria uma criança branca dessa maneira? Tudo indica que não, diversos estudos sobre privilégio branco, branquidade e branquitude demonstram que pessoas brancas são muito identitárias e narcísicas, sempre preferem o que se parece com elas. Na média, gente branca tem baixo grau de empatia com pessoas negras, o que explica um aspecto do racismo.
O outro e mais decisivo é político, estrutural e sistêmico. Os fatos confirmam a teoria. O Estatuto da Infância e Adolescência (ECA) preconiza que toda criança deve ser protegida. Mas, o racismo transformou a infância das crianças negras em menoridade, o fenômeno do menorismo é antigo. Foi uma maneira do racismo reinventar sua atuação. A partir da abolição, as crianças negras deixaram de ser peças e mercadorias; o direito à infância precisava ser rasurado de alguma forma.
Estrutura e imaginários racistas não poderiam considerar que crianças negras (pretas e pardas) e indígenas tivessem os mesmos direitos que as brancas.
Daí, quase quatro décadas desde o fim da escravização negra veio o registro oficial da “ideologia do menor” instaurada pelo Código Mello Mattos em 1927, vários estudos argumentam que o objetivo foi formalizar o tratamento que a sociedade já aplicava às crianças e aos adolescentes negras/negros.
A indiciada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva enxergava esse menino como criança? Ou, ela o via como um menor? Porque se o visse como criança, não deveria deixá-lo subir sozinho. Mas, um menor de idade não é uma criança; mas, um potencial criminoso, ou ainda, um miserável do qual se livra dando esmola ou desviando o caminho. O que precisamos fazer? Muita coisa precisa ser feita. Nós precisamos de políticas públicas antirracistas que protejam crianças e adolescentes através do combate às desigualdades étnico-raciais. Diversos estudos não deixam dúvidas, crianças negras não são tratadas como “crianças” – as doutoras em Educação, Eliane Cavalleiro e Mighian Nunes, dentre outras já demonstraram isso.
De imediato, cabem atos por justiça pela morte de Miguel Otávio. É preciso que os meios legais apurem com rigor os acontecimentos, não podemos silenciar a esse respeito. Alguns podem perguntar: vamos racializar a morte de uma criança? Mas, o debate já não está racializado demais? O caso tem componentes raciais realmente? Não se enganem: tudo está racializado.
Quem racializa as relações diariamente são os brancos e as brancas que não assumem os seus privilégios.
Quem racializa são pessoas brancas que insistem em embranquecer tudo que tocam. Em relação ao crime não podemos arriscar um parecer jurídico. Porém, o crime cometido por Sari Gaspar Corte Real seja homicídio doloso, homicídio culposo ou abando de incapaz, foi acima e antes de tudo: racismo! Caso alguma ou algum jurista se interesse pela hipótese, fique à vontade. Aqui eu sublinho o racismo cotidiano, o racismo sistêmico, esse racismo “invisível” que impede que uma criança seja vista como criança.
O raciocínio é simples, sendo a infância: uma categoria de proteção e cuidado, o racismo é implacável em impedir que crianças negras tenham esse direito. Vamos exigir justiça para Miguel Otávio, pelo direito das crianças negras à infância!
Renato Noguera
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